STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

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Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

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TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

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Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho